Termos de uso

1. O RetíficaPro é uma plataforma de gestão para retíficas de motores a combustão, desenvolvida e mantida pela Vértice Soluções Empresariais, inscrita no CNPJ sob o nº 69.552.825/0001-15. Ao criar uma conta, convidar usuários ou utilizar qualquer módulo do sistema, a retífica contratante e seus usuários concordam com estes termos.

2. A assinatura concede à retífica contratante o direito de uso da plataforma durante o período pago, no plano escolhido. Cada contratação cria um espaço de dados próprio e isolado, vinculado ao CNPJ da retífica, e o acesso dos usuários é controlado pelos perfis e permissões definidos pelo administrador da própria contratante.

3. São direitos da contratante: suporte técnico pelos canais oficiais (WhatsApp e e-mail), acesso aos dados da própria retífica a qualquer momento, exportação das listagens e documentos gerados, e atualizações contínuas da plataforma sem custo adicional dentro do plano contratado.

4. São responsabilidades da contratante: manter suas credenciais de acesso em sigilo, cadastrar apenas usuários autorizados, observar a legislação aplicável ao seu negócio (inclusive o Código de Defesa do Consumidor nas relações com seus clientes) e utilizar a plataforma para as finalidades de gestão para as quais ela foi criada, vedado o uso para atividades ilícitas.

5. A emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) ocorre por meio de emissor autorizado conectado ao sistema e segue a legislação tributária vigente, incluída a transição para o IBS/CBS. A responsabilidade pelas informações fiscais informadas — cadastro da empresa, alíquotas, CFOP, CNAE e dados dos destinatários — é da retífica emitente.

6. O serviço pode ser cancelado pela contratante a qualquer momento, e os dados da retífica permanecem disponíveis para exportação durante o período de vigência. A Vértice Soluções Empresariais poderá suspender contas com inadimplência ou uso indevido, mediante aviso prévio sempre que possível.

7. Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas aos canais oficiais: WhatsApp (47) 99145-9755, suporte@verticeenterprise.com.br, financeiro@verticeenterprise.com.br e admin.sistemas@verticeenterprise.com.br.